22º Exame da OAB — Questão 24

Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano. Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro, ele entra em contato com um escritório especializado, a fim de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira. Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.

  1. A Luca não tem direito à nacionalidade brasileira, eis que seu pai não estava ou está a serviço do Brasil.
  2. B Luca não poderá mais obter a nacionalidade brasileira, tendo em vista que já é maior de idade.
  3. C Luca tem direito à nacionalidade brasileira, mas, ainda que a obtenha, não será considerado brasileiro nato.
  4. D Luca deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira.

Gabarito oficial

Alternativa D

Luca deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira.

Explicação

Conforme o art. 12, I, c, da CRFB/88, Luca, nascido na Itália de pai brasileiro, registrado apenas perante o registro civil italiano, poderá ser brasileiro nato se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 24 de 80 do 22º Exame da OAB