2017 Direito Tributário Difícil

22º Exame da OAB — Questão 25

João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João. Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.

  1. A Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.
  2. B Pedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favor de João.
  3. C O imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isenção em favor deste.
  4. D Pedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isenção em favor de João.

Gabarito oficial

Alternativa A

Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.

Explicação

De acordo com o art. 125, II, do CTN, a isenção pessoal concedida a um dos obrigados solidários não exonera os demais. Pedro permanece obrigado ao saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João, por ser isenção de caráter pessoal.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 25 de 80 do 22º Exame da OAB