2017 Direito Penal Médio

23º Exame da OAB — Questão 62

Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade autárquica com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Carlos, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Catarina, que tem apenas 19 anos de idade, exige R$ 5.000,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Catarina, de imediato, recusa-se a entregar o valor devido e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Carlos, que aciona a polícia. Realizada a prisão em flagrante de Carlos, a família é comunicada sobre o fato e procura um advogado para que ele preste esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Carlos. Diante da situação narrada, o advogado da família de Carlos deverá esclarecer que a conduta praticada por Carlos configura, em tese, crime de

  1. A corrupção passiva consumada.
  2. B concussão consumada.
  3. C corrupção passiva tentada.
  4. D concussão tentada.

Gabarito oficial

Alternativa B

concussão consumada.

Explicação

O crime de concussão (art. 316 do CP) consuma-se com a mera exigência da vantagem indevida pelo funcionário público, independentemente do efetivo recebimento. Carlos, funcionário público, exigiu vantagem indevida de Catarina ao pedir R$ 300,00 para aprovar a vistoria irregularmente, configurando concussão consumada, ainda que o pagamento não tenha sido mencionado.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 62 de 80 do 23º Exame da OAB