2017 Direito Penal Médio

23º Exame da OAB — Questão 63

Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que mantinha no interior da residência sem adotar os cuidados necessários, inclusive o de desmuniciá-la, acaba, acidentalmente, por dispará-la, vindo a atingir seu vizinho Júlio e a esposa deste, Maria. Júlio faleceu em razão da lesão causada pelo projétil e Maria sofreu lesão corporal e debilidade permanente de membro. Preocupado com sua situação jurídica, Pedro o procura para, na condição de advogado, orientá-lo acerca das consequências do seu comportamento. Na oportunidade, considerando a situação narrada, você deverá esclarecer, sob o ponto de vista técnico, que ele poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de

  1. A homicídio culposo, lesão corporal culposa e disparo de de arma de fogo, em concurso formal.
  2. B homicídio culposo e lesão corporal grave, em concurso formal.
  3. C homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso material.
  4. D homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso formal.

Gabarito oficial

Alternativa D

homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso formal.

Explicação

Pedro, ao limpar a arma sem os devidos cuidados, agiu com negligência (culpa), causando a morte do vizinho e lesões em sua esposa. Tratando-se de conduta culposa única que produziu dois resultados distintos, aplica-se o concurso formal de crimes (art. 70 do CP): homicídio culposo (art. 121, §3º) e lesão corporal culposa (art. 129, §6º).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 63 de 80 do 23º Exame da OAB