24º Exame da OAB — Questão 27

João foi aprovado em concurso público promovido pelo Estado Alfa para o cargo de analista de políticas públicas, tendo tomado posse no cargo, na classe inicial da respectiva carreira. Ocorre que João é uma pessoa proativa e teve, como gestor, excelentes experiências na iniciativa privada. Em razão disso, ele decidiu que não deveria cumprir os comandos determinados por agentes superiores na estrutura administrativa, porque ele as considerava contrárias ao princípio da eficiência, apesar de serem ordens legais. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  1. A João possui total liberdade de atuação, não se submetendo a comandos superiores, em decorrência do princípio da eficiência.
  2. B A liberdade de atuação de João é pautada somente pelo princípio da legalidade, considerando que não existe escalonamento de competência no âmbito da Administração Pública.
  3. C João tem dever de obediência às ordens legais de seus superiores, em razão da relação de subordinação decorrente do poder hierárquico.
  4. D As autoridades superiores somente podem realizar o controle finalístico das atividades de João, em razão da relação de vinculação estabelecida com os superiores hierárquicos.

Gabarito oficial

Alternativa C

João tem dever de obediência às ordens legais de seus superiores, em razão da relação de subordinação decorrente do poder hierárquico.

Explicação

O poder hierárquico é inerente à organização administrativa e estabelece relação de subordinação entre agentes e órgãos. Conforme esse poder, o servidor público tem dever de obediência às ordens legais de seus superiores hierárquicos (art. 116, IV, da Lei nº 8.112/90). João, como analista de políticas públicas, deve cumprir as ordens legais emanadas de seus superiores.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 27 de 80 do 24º Exame da OAB