2017 Direito Empresarial Difícil

24º Exame da OAB — Questão 48

O administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição. A intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato. Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato. Assinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária.

  1. A Locação a prazo determinado.
  2. B Cessão de uso a título oneroso.
  3. C Compra e venda a prazo.
  4. D Arrendamento mercantil.

Gabarito oficial

Alternativa D

Arrendamento mercantil.

Explicação

O arrendamento mercantil (leasing) é o contrato adequado quando a empresa deseja ampliar sua capacidade operacional utilizando bens (como veículos e caminhões) sem imobilizar capital para aquisição imediata, podendo, ao final, optar pela compra do bem. É regulado pela Lei nº 6.099/74 e permite o uso do bem mediante pagamento de contraprestações periódicas.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito Empresarial no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 48 de 80 do 24º Exame da OAB