2017 Direito Penal Difícil

24º Exame da OAB — Questão 65

João foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado previsto no Art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. Em primeira instância, João foi absolvido. Em sede de recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público, houve provimento parcial do recurso, sendo o agente condenado de maneira unânime. Apesar da unanimidade na condenação, o reconhecimento da qualificadora restou afastado por maioria de votos. Ademais, um dos desembargadores ainda votou pelo reconhecimento do privilégio do Art. 155, § 2º, do CP, mas restou isolado e vencido. Insatisfeito com a condenação pelo furto simples, o Ministério Público apresenta embargos infringentes em busca do reconhecimento da qualificadora. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que o advogado de João, sob o ponto de vista técnico, deverá defender

  1. A o não conhecimento dos embargos infringentes apresentados pelo Ministério Público e apresentar recurso de embargos infringentes em busca da absolvição de João.
  2. B o conhecimento e não provimento dos embargos infringentes apresentados pelo Ministério Público e apresentar embargos infringentes em busca do reconhecimento do privilégio.
  3. C o não conhecimento dos embargos infringentes apresentados pelo Ministério Público e apresentar embargos infringentes em busca do reconhecimento do privilégio.
  4. D o conhecimento e não provimento dos embargos do Ministério Público e não poderá apresentar recurso de embargos infringentes.

Gabarito oficial

Alternativa C

o não conhecimento dos embargos infringentes apresentados pelo Ministério Público e apresentar embargos infringentes em busca do reconhecimento do privilégio.

Explicação

Conforme o art. 609, parágrafo único, do CPP, os embargos infringentes cabem quando a decisão não unânime for desfavorável ao réu. O MP não pode interpor embargos infringentes, pois o recurso é exclusivo da defesa. A defesa de João pode apresentar embargos infringentes para buscar o reconhecimento do privilégio (furto privilegiado), com base no voto vencido favorável.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 65 de 80 do 24º Exame da OAB