24º Exame da OAB — Questão 71

José trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas. Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista.

  1. A Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade solidária.
  2. B Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade subsidiária.
  3. C Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade solidária.
  4. D Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade subsidiária.

Gabarito oficial

Alternativa C

Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade solidária.

Explicação

Conforme o art. 2º, §2º, da CLT, quando duas ou mais empresas, embora tendo personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, configura-se grupo econômico, gerando responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas. A existência de relações comerciais frequentes entre as empresas com a mesma razão social indica grupo econômico.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 71 de 80 do 24º Exame da OAB