2018 Direito Penal Médio

25º Exame da OAB — Questão 60

Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prática de um crime de estupro ao cumprimento de pena de 6 anos. Após preencher todos os requisitos legais, foi a ele deferido livramento condicional. No curso do livramento, Túlio vem novamente a ser condenado definitivamente por outro crime de estupro praticado durante o período de prova. Preocupada com as consequências dessa nova condenação, a família de Túlio procura o advogado para esclarecimentos. Considerando as informações narradas, o advogado de Túlio deverá esclarecer à família que a nova condenação funciona, na revogação do livramento, como causa

  1. A obrigatória, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.
  2. B obrigatória, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.
  3. C facultativa, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.
  4. D facultativa, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.

Gabarito oficial

Alternativa A

obrigatória, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.

Explicação

Conforme o art. 83, V, do CP, não se concede livramento condicional ao condenado por crime hediondo ou equiparado que seja reincidente específico em crime dessa natureza. Túlio, condenado definitivamente por estupro (crime hediondo) e novamente condenado por estupro, é reincidente específico, tornando obrigatória a revogação do livramento condicional e impossível a concessão de novo livramento para o segundo crime.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 60 de 80 do 25º Exame da OAB