25º Exame da OAB — Questão 79

Em reclamação trabalhista já na fase de execução, o juiz determinou que o autor apresentasse os cálculos de liquidação, determinação esta que foi cumprida pelo exequente em fevereiro de 2018. Então, o calculista do juízo analisou as contas e entendeu que elas estavam corretas, pelo que o juiz homologou os cálculos ofertados e determinou a citação do executado para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Considerando a narrativa apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A Agiu corretamente o juiz, porque as contas foram atestadas pelo calculista como corretas.
  2. B Equivocou-se o magistrado, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos ao executado.
  3. C Uma vez que o juiz do Trabalho tem amplo poder de direção e controle do processo, sua decisão está amparada na norma cogente.
  4. D O juiz tem a faculdade de abrir vista ao executado por 10 dias, mas não obrigação de fazê-lo.

Gabarito oficial

Alternativa B

Equivocou-se o magistrado, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos ao executado.

Explicação

Conforme o art. 879, §2º, da CLT, elaborada a conta de liquidação pelo exequente, o juiz deve abrir vista ao executado para impugnação fundamentada. É garantia do contraditório e da ampla defesa que ambas as partes se manifestem sobre os cálculos de liquidação. O magistrado errou ao homologar os cálculos sem conferir vista ao executado.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 79 de 80 do 25º Exame da OAB