2011 Direito Civil Difícil

3º Exame da OAB — Questão 16

Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta.

  1. A Eles não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas também para preservar a condição social de quem os pleiteia.
  2. B No atual Código Civil, o cônjuge eventualmente declarado culpado pela separação não sofre qualquer restrição em seu direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.
  3. C A obrigação alimentar possui como característica básica ser irrenunciável, não poder ser restituída ou compensável e ser intransmissível.
  4. D A possibilidade de os filhos maiores pedirem alimentos aos pais continua a existir após se atingir a maioridade, em razão da continuação do poder familiar que esses exercem sobre os filhos necessitados.

Gabarito oficial

Alternativa A

Eles não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas também para preservar a condição social de quem os pleiteia.

Explicação

Conforme o art. 1.694 do CC/2002, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, podendo abranger não apenas o indispensável à subsistência (necessarium vitae) mas também o necessário à manutenção da condição social do alimentando (necessarium personae). A alternativa A reflete o conceito amplo de alimentos civis.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 16 de 99 do 3º Exame da OAB