2011 Direito Civil Difícil

3º Exame da OAB — Questão 17

João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X. Nesse caso, é correto afirmar que as prestações

  1. A alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha.
  2. B alternativas são conciliáveis, havendo divisibilidade quanto à escolha.
  3. C facultativas são inconciliáveis, quando a escolha couber ao credor.
  4. D facultativas são conciliáveis, quando a escolha couber ao credor.

Gabarito oficial

Alternativa A

alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha.

Explicação

Conforme o art. 252, §1º, do CC/2002, nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor e as prestações forem inconciliáveis (quatro cavalos OU quatro éguas), deve ser entregue uma ou outra, não sendo possível mesclar as prestações. A indivisibilidade refere-se à impossibilidade de o credor exigir parte de cada alternativa.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 17 de 99 do 3º Exame da OAB