2011 Processo Civil Difícil

3º Exame da OAB — Questão 23

O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores. A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.

  1. A Ao advogado é admitido procurar em juízo sem instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para tanto, deverá prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de quinze dias.
  2. B O instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo e sendo defesa a prática de atos processuais, salvo atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
  3. C O advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que cientificou o mandante para que nomeasse substituto.
  4. D Caso o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá fazê-lo até a fase de saneamento, mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal dado estiver regularizado.

Gabarito oficial

Alternativa B

O instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo e sendo defesa a prática de atos processuais, salvo atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.

Explicação

A sucessão processual (art. 43 do CPC/1973) ocorre quando há substituição de uma das partes por seus sucessores ou pelo espólio em razão de morte. O processo é suspenso para que se efetue a habilitação dos sucessores, sendo defesa a prática de atos processuais durante a suspensão. Diferente da substituição processual, em que alguém litiga em nome próprio na defesa de direito alheio.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 23 de 99 do 3º Exame da OAB