2011 Direito Constitucional Médio

3º Exame da OAB — Questão 37

Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Os recursos interpostos contra essas duas sentenças serão julgados pelo

  1. A STF, no primeiro caso, e pelo TRF, no segundo caso.
  2. B TRF em ambos os casos.
  3. C STF, no primeiro caso, e pelo STJ, no segundo caso.
  4. D TRF, no primeiro caso, e pelo STF, no segundo caso.

Gabarito oficial

Alternativa C

STF, no primeiro caso, e pelo STJ, no segundo caso.

Explicação

Conforme o art. 102, II, 'b', da CF/88, compete ao STF julgar, em recurso ordinario, o crime politico. E conforme o art. 105, II, 'c', da CF/88, compete ao STJ julgar, em recurso ordinario, as causas em que forem partes Estado estrangeiro e pessoa residente no Brasil. Assim, o recurso contra a sentenca sobre crime politico vai ao STF e o recurso da causa do Estado estrangeiro vai ao STJ.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 37 de 99 do 3º Exame da OAB