2011 Direito Empresarial Difícil

3º Exame da OAB — Questão 39

As Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando, assim, de vários órgãos para atingir seu desiderato, cada um com sua função específica. Um desses órgãos é a Diretoria, sendo seus diretores efetivamente os administradores da companhia. Esses diretores possuem alguns deveres para com a sociedade empresarial e para com o mercado. Entre esses deveres encontra-se o desclosure, que é o dever

  1. A que os diretores possuem de convocar os acionistas para deliberar sobre determinado assunto ou vários assuntos que devem constar de uma pauta previamente escolhida.
  2. B de fiscalizar os gastos da sociedade e se ela está cumprindo o que está disposto no estatuto social.
  3. C que os administradores têm para com o mercado de informar todas as operações em que a companhia estiver envolvida e que possam influir na cotação das suas ações, das debêntures e dos valores mobiliários.
  4. D que os administradores possuem de agir de forma diligente, respeitando o estatuto social, de forma a não causar prejuízos aos acionistas, podendo responder de forma pessoal com seu patrimônio caso violem esse dever.

Gabarito oficial

Alternativa C

que os administradores têm para com o mercado de informar todas as operações em que a companhia estiver envolvida e que possam influir na cotação das suas ações, das debêntures e dos valores mobiliários.

Explicação

Conforme o art. 157 da Lei 6.404/76, os administradores de companhia aberta têm o dever de informar ao mercado (disclosure) todas as deliberações e fatos relevantes que possam influir na cotação das ações, debêntures e valores mobiliários. Trata-se do dever de informação ou transparência, pilar fundamental da governança corporativa nas sociedades anônimas.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 39 de 99 do 3º Exame da OAB