2011 Direito Empresarial Difícil

3º Exame da OAB — Questão 40

A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, pouco antes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretação de sua quebra, havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamento de todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seu passivo. Diante desse quadro, é correto afirmar que a alienação é

  1. A revogável por iniciativa do administrador judicial.
  2. B ineficaz em relação à massa falida.
  3. C nula de pleno direito.
  4. D anulável por iniciativa do administrador judicial.

Gabarito oficial

Alternativa B

ineficaz em relação à massa falida.

Explicação

Conforme o art. 129 da Lei 11.101/05 (Lei de Falências), são ineficazes em relação à massa falida os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, realizados nos dois anos anteriores à decretação da falência. A venda de imóvel por valor abaixo do mercado pouco antes da falência é ineficaz perante a massa, independentemente de prova de fraude (ineficácia objetiva).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 40 de 99 do 3º Exame da OAB