3º Exame da OAB — Questão 47

Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um município, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração ad nutum. O cargo é privativo de advogado. No entanto, ao assumir o referido cargo, ocorrerá o (a)

  1. A cancelamento da sua inscrição.
  2. B exercício limitado da advocacia.
  3. C suspensão do exercício da atividade advocatícia.
  4. D anotação de impedimento.

Gabarito oficial

Alternativa B

exercício limitado da advocacia.

Explicação

Conforme o art. 28 do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) e o art. 30 do Regulamento Geral, o advogado que passa a exercer cargo de Procurador-Geral municipal (cargo de confiança) terá exercício limitado da advocacia, podendo atuar apenas em causa própria e nas atividades de consultoria e assessoria jurídica do ente público. O impedimento não é total, mas restrito.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 47 de 99 do 3º Exame da OAB