3º Exame da OAB — Questão 48

O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas no seu escritório, ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para gerenciá-lo. Uma das atividades consiste na elaboração de um boletim de notícias comunicando aos clientes, parceiros e advogados, a mudança na legislação e os julgamentos de maior repercussão. Para ampliar a divulgação, contrata jovens de ambos os sexos para distribuição gratuita, nos cruzamentos das mais importantes capitais do País. Diante do narrado, é correto afirmar que

  1. A se trata de publicidade moderada.
  2. B o boletim de notícias é meio adequado de publicidade quando o público-alvo são clientes do escritório.
  3. C a distribuição indiscriminada, se for gratuita, é permitida.
  4. D é admissível a distribuição do boletim mediante pagamento de anuidade.

Gabarito oficial

Alternativa B

o boletim de notícias é meio adequado de publicidade quando o público-alvo são clientes do escritório.

Explicação

Conforme o art. 46, parágrafo único, do Código de Ética da OAB, a remessa de boletins informativos e comunicados a clientes é forma adequada de publicidade quando o público-alvo é restrito à clientela do escritório. Essa modalidade de comunicação é permitida por não configurar captação indevida de clientela, diferenciando-se da publicidade mercantilista vedada pelo Código de Ética.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 48 de 99 do 3º Exame da OAB