Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera. Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado
Aserá responsabilizado, pois Norberto é agente público pertencente a seus quadros.
Bserá responsabilizado, com base na teoria do risco integral.
Csomente será responsabilizado de forma subsidiária, ou seja, caso Norberto não tenha condições financeiras.
Dnão será responsabilizado, pois Norberto, apesar de ser agente público, não atuou nessa qualidade; sua conduta não pode, pois, ser imputada ao Ente Público.
Gabarito oficial
Alternativa D
não será responsabilizado, pois Norberto, apesar de ser agente público, não atuou nessa qualidade; sua conduta não pode, pois, ser imputada ao Ente Público.
Explicação
Conforme a teoria da responsabilidade civil do Estado (art. 37, §6º, da CF/88), a responsabilidade objetiva do ente público exige que o agente esteja atuando nessa qualidade. Norberto, apesar de ser policial militar, estava de folga, sem uniforme e em atividade puramente privada, não podendo sua conduta ser imputada ao Estado. Não há nexo entre a função pública e o dano causado.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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