3º Exame da OAB — Questão 53

O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante denúncia anônima. Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extinção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima. Em tal hipótese, à luz das normas do Código de Ética, é correto afirmar que

  1. A se admite a instauração do processo disciplinar por denúncia anônima.
  2. B não pode ocorrer a instauração, de ofício, do processo disciplinar.
  3. C há necessidade de identificação do representante.
  4. D é instaurado exclusivamente por representação do interessado.

Gabarito oficial

Alternativa C

há necessidade de identificação do representante.

Explicação

Conforme o art. 72, §2º, do Estatuto da OAB, o processo disciplinar perante a OAB exige a identificação do representante, não se admitindo representação anônima. A necessidade de identificação visa garantir o direito de defesa do advogado representado e evitar denúncias infundadas, assegurando a seriedade do procedimento disciplinar.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 53 de 99 do 3º Exame da OAB