Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma, declaração falsa sobre fato juridicamente relevante. A respeito desse ato, é correto afirmar que Arli
Gabarito oficial
Alternativa D
não praticou crime algum.
Conforme o art. 297 do CP (falsificação de documento público), o diploma universitário é documento público. Porém, a inserção à caneta de declaração falsa em documento próprio, sem aptidão para enganar terceiros (mera brincadeira), não configura crime por ausência de dolo e de potencialidade lesiva. A conduta atípica não gera responsabilidade penal.
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Baixar grátisQuestão 55 de 99 do 3º Exame da OAB
