2011 Processo Penal Difícil

3º Exame da OAB — Questão 62

Com relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.

  1. A A prisão em flagrante delito somente poderá ser realizada dentro do período de vinte e quatro horas, contadas do momento em que se inicia a execução do crime.
  2. B A prisão temporária poderá ser decretada a qualquer tempo, desde que se mostre imprescindível para a produção da prova.
  3. C A prisão preventiva poderá ser decretada durante o inquérito policial.
  4. D Em caso de descumprimento de medida protetiva prevista na Lei 11.340/06, o juiz não poderá decretar a prisão preventiva do acusado.

Gabarito oficial

Alternativa C

A prisão preventiva poderá ser decretada durante o inquérito policial.

Explicação

Conforme o art. 311 do CPP, a prisão preventiva pode ser decretada durante o inquérito policial, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. A prisão preventiva exige a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, etc.) e pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 62 de 99 do 3º Exame da OAB