2011 Processo Penal Difícil

3º Exame da OAB — Questão 64

Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  1. A No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
  2. B No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
  3. C No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
  4. D No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Gabarito oficial

Alternativa D

No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Explicação

Conforme o art. 396 do CPP (com redação dada pela Lei 11.719/08), no rito sumário, oferecida a denúncia, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação por escrito no prazo de 10 dias. Esse procedimento garante o contraditório e a ampla defesa antes da instrução criminal.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 64 de 99 do 3º Exame da OAB