3º Exame da OAB — Questão 81

Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal

1. A é fonte subsidiária para a aplicação das normas na execução trabalhista.
2. B somente é fonte subsidiária para aplicação das normas na execução trabalhista caso não exista regramento sobre o assunto no Código de Processo Civil, que é a primeira fonte subsidiária da legislação processual do trabalho.
3. C somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias.
4. D somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias e sindicais.