3º Exame da OAB — Questão 90

A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

  1. A Os parques, como unidades de conservação de uso sustentado, não têm zona de amortecimento.
  2. B As Áreas de Proteção Ambiental – APAs não precisam demarcar sua zona de amortecimento.
  3. C Tanto as unidades de conservação de proteção integral como as de uso sustentado devem elaborar plano de manejo, delimitando suas zonas de amortecimento.
  4. D As Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN são obrigadas a elaborar plano de manejo delimitando suas zonas de amortecimento, por conta própria e orientação técnica particular.

Gabarito oficial

Alternativa B

As Áreas de Proteção Ambiental – APAs não precisam demarcar sua zona de amortecimento.

Explicação

Conforme o art. 25 da Lei 9.985/2000 (SNUC), as unidades de conservação, exceto as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), devem possuir zona de amortecimento. A dispensa da zona de amortecimento para as APAs justifica-se por sua natureza de uso sustentável e pela compatibilização com atividades humanas em seu interior.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 89 de 99 do 3º Exame da OAB