4º Exame da OAB — Questão 21

As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

  1. A Rol de legitimados para a propositura da ação.
  2. B Objeto da ação.
  3. C Exigência de controvérsia judicial relevante.
  4. D Manifestação do Advogado-Geral da União.

Gabarito oficial

Alternativa A

Rol de legitimados para a propositura da ação.

Explicação

O rol de legitimados para propor ADI e ADC é o mesmo, previsto no art. 103 da CF/88, conforme redação dada pela EC 45/2004. Portanto, esta não é uma diferença entre as duas ações. As demais alternativas apontam diferenças reais: objeto (B), controvérsia judicial relevante (C) e manifestação do AGU (D).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 21 de 80 do 4º Exame da OAB