4º Exame da OAB — Questão 29

O contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, denomina-se concessão

  1. A comum.
  2. B patrocinada.
  3. C administrativa.
  4. D de uso de bem público.

Gabarito oficial

Alternativa C

administrativa.

Explicação

Nos termos do art. 2º, §2º, da Lei 11.079/2004 (Lei das PPPs), concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento de bens. Diferencia-se da concessão patrocinada e da concessão comum.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 29 de 80 do 4º Exame da OAB