4º Exame da OAB — Questão 30

Ao tomar conhecimento de que o serviço público de transporte aquaviário concedido estava sendo prestado de forma inadequada, causando gravíssimos transtornos aos usuários, o ente público, na qualidade de poder concedente, instaurou regular processo administrativo de verificação da inadimplência da concessionária, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa. Ao final do processo administrativo, restou efetivamente comprovada a inadimplência, e o poder concedente deseja extinguir a concessão por inexecução contratual. Qual é a modalidade de extinção da concessão a ser observada no caso narrado?

  1. A Encampação.
  2. B Caducidade.
  3. C Rescisão.
  4. D Anulação.

Gabarito oficial

Alternativa B

Caducidade.

Explicação

Conforme o art. 38 da Lei 8.987/95, a caducidade é a forma de extinção da concessão pela inexecução total ou parcial do contrato pelo concessionário. Diferencia-se da encampação (por interesse público), da rescisão (por iniciativa do concessionário) e da anulação (por vício de ilegalidade).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 30 de 80 do 4º Exame da OAB