2011 Processo Civil Difícil

4º Exame da OAB — Questão 44

Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que

  1. A deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.
  2. B deve ter regular prosseguimento, com a declaração da revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.
  3. C deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação.
  4. D deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação.

Gabarito oficial

Alternativa C

deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação.

Explicação

No caso de falecimento da parte no curso do processo, os sucessores devem ser habilitados. Tendo Claudio ja contestado a acao antes do falecimento, e os sucessores nao tendo sido habilitados no prazo fixado pelo juizo, aplica-se a revelia aos sucessores. Contudo, como ja havia contestacao nos autos, a consequencia da revelia fica restrita a fluencia dos prazos independentemente de intimacao, sem presuncao de veracidade dos fatos (art. 322 do CPC/1973).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 44 de 80 do 4º Exame da OAB