2011 Processo Civil Difícil

4º Exame da OAB — Questão 45

A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.

  1. A A propositura da ação de reintegração de posse, quando cabível manutenção de posse, torna impossível o acolhimento do pedido, impondo a extinção sem resolução do mérito.
  2. B Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
  3. C É vedada a cumulação de pedidos com o pedido possessório.
  4. D O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

Gabarito oficial

Alternativa B

Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

Explicação

Conforme o CPC, nas ações possessórias, quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar. A fungibilidade possessória permite a conversão entre manutenção e reintegração, e é possível a cumulação de pedidos.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 45 de 80 do 4º Exame da OAB