2011 Direito Tributário Difícil

4º Exame da OAB — Questão 53

A Empresa ABC Ltda. foi incorporada pela Empresa XYZ Ltda., em 15/06/2011, sendo que os sócios da empresa incorporada se aposentaram 7 (sete) dias após a data da realização do negócio jurídico. Em 30/06/2011, a Fiscalização da Secretaria da Receita Federal apurou crédito tributário, anterior à data da incorporação, resultante do não recolhimento de IRPJ, CSLL, entre outros tributos devidos da responsabilidade da Empresa ABC Ltda. Pelo exposto, o crédito tributário deverá ser cobrado

  1. A da Empresa XYZ Ltda.
  2. B da Empresa ABC Ltda.
  3. C dos sócios da Empresa ABC Ltda.
  4. D solidariamente da Empresa ABC Ltda. e da Empresa XYZ Ltda.

Gabarito oficial

Alternativa A

da Empresa XYZ Ltda.

Explicação

Nos termos do art. 132 do CTN, a pessoa jurídica que resultar de incorporação é responsável pelos tributos devidos pela pessoa jurídica incorporada. Como a ABC Ltda. foi incorporada pela XYZ Ltda., esta última é a responsável tributária pelo crédito apurado, mesmo que anterior à incorporação.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 53 de 80 do 4º Exame da OAB