2011 Direito Empresarial Difícil

4º Exame da OAB — Questão 52

A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses. Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos trabalhistas relativos a serviços prestados durante esse interregno posterior à decretação da falência?

  1. A Credores concursais.
  2. B Credores concorrentes prioritários.
  3. C Credores reivindicantes.
  4. D Credores extraconcursais.

Gabarito oficial

Alternativa D

Credores extraconcursais.

Explicação

De acordo com o art. 84, V, da Lei 11.101/2005 (Lei de Falências), os créditos surgidos durante a continuação provisória das atividades da falida são qualificados como créditos extraconcursais. Esses créditos têm preferência sobre os créditos concursais no pagamento.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 52 de 80 do 4º Exame da OAB