2011 Processo Penal Difícil

4º Exame da OAB — Questão 67

Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que

  1. A se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.
  2. B arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta.
  3. C a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.
  4. D o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

Gabarito oficial

Alternativa A

se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.

Explicação

Nos termos do art. 145, IV, do CPP, se reconhecida a falsidade de documento por decisão irrecorrível, o juiz mandará desentranhar o documento e remetê-lo ao Ministério Público para as providências cabíveis. A arguição de falsidade pode ser feita de ofício pelo juiz e exige poderes especiais do procurador.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 67 de 80 do 4º Exame da OAB