2011 Processo Penal Difícil

4º Exame da OAB — Questão 68

Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

  1. A A arguição de suspeição sempre precederá a qualquer outra.
  2. B Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias.
  3. C Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.
  4. D As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

Gabarito oficial

Alternativa D

As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

Explicação

Conforme o art. 111 do CPP, as exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento do processo. Apenas a exceção de incompetência, quando procedente, pode gerar a anulação dos atos decisórios. A suspeição não precede necessariamente as demais exceções.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 68 de 80 do 4º Exame da OAB