2011 Processo Penal Difícil

4º Exame da OAB — Questão 69

Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

  1. A Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal.
  2. B Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente.
  3. C Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
  4. D A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

Gabarito oficial

Alternativa C

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Explicação

O art. 7º do CPP permite que a autoridade policial, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, proceda à reprodução simulada dos fatos (reconstituição do crime). Essa diligência pode ser realizada desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 69 de 80 do 4º Exame da OAB