4º Exame da OAB — Questão 78

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.

  1. A As partes devem ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.
  2. B Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
  3. C Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.
  4. D Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação prevista em lei.

Gabarito oficial

Alternativa B

Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.

Explicação

Nos termos do art. 892, §1º, da CLT, tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá as prestações que se vencerem enquanto durar a obrigação. Essa regra garante que a execução trabalhista acompanhe o cumprimento integral da obrigação.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Processo do Trabalho no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 78 de 80 do 4º Exame da OAB