2024 Direito Civil Difícil

41º Exame da OAB — Questão 39

João é proprietário de um terreno e, por meio de escritura pública devidamente registrada no registro de imóveis, concedeu a Paula o direito real de superfície sobre esse imóvel, podendo Paula nele plantar pelo período de cinco anos. Decorridos dois anos da celebração do contrato, João decidiu vender o terreno a Fábio. Antes de ultimada a venda, Paula foi informada da intenção de venda e ofereceu a João as mesmas condições para que ela própria adquirisse o terreno. Diante dessa situação, considerando a disciplina prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

  1. A João não pode vender o imóvel a terceiros durante o prazo de vigência do direito real de superfície, de modo que, apenas após o decurso do prazo de cinco anos, João pode vender o imóvel a Fábio.
  2. B João pode vender o imóvel a Fábio, ainda que Paula tenha oferecido as mesmas condições para adquirir o terreno, mas, uma vez adquirido o terreno, Fábio estará obrigado a respeitar o direito real de superfície de Paula.
  3. C João apenas restará obrigado a vender o imóvel a Paula se as condições oferecidas por ela forem melhores do que as oferecidas por Fábio, o que não é o caso.
  4. D João é obrigado a respeitar o direito de preferência de Paula, em igualdade de condições, na aquisição do imóvel, caso decida vender o terreno.

Gabarito oficial

Alternativa D

João é obrigado a respeitar o direito de preferência de Paula, em igualdade de condições, na aquisição do imóvel, caso decida vender o terreno.

Explicação

De acordo com o art. 1.373 do Código Civil, em caso de alienação do imóvel sobre o qual recai a superfície, o superficiário tem direito de preferência, em igualdade de condições, o que torna correta a alternativa [D]. As demais estão incorretas: [A] erra porque o proprietário pode alienar o imóvel durante a vigência da superfície; [B] erra ao ignorar o direito de preferência do superficiário em igualdade de condições; [C] erra porque a preferência se exerce em igualdade de condições, e não apenas se a oferta for melhor que a de terceiro.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 39 de 80 do 41º Exame da OAB