2024 Direito Civil Difícil

41º Exame da OAB — Questão 41

Adriana é fisioterapeuta e prestou serviços a Vitória (sessões de fisioterapia). Como contraprestação ao serviço prestado, Vitória se comprometeu a pagar a quantia de R$1.000,00 a Adriana. A obrigação foi registrada em instrumento contratual escrito. Posteriormente, Adriana cedeu seu crédito contra Vitória para Paulo. Sobre a cessão do crédito de Adriana para Paulo, assinale a afirmativa correta.

  1. A É inválida, pois a natureza do crédito resultante de contrato de prestação de serviços não é compatível com a cessão.
  2. B É ineficaz perante Vitória, salvo se ela tiver sido devidamente notificada do referido negócio ou se ela tiver se declarado ciente da cessão feita.
  3. C Antes de ter tido conhecimento dela, Vitória não poderá opor a Paulo o eventual pagamento da dívida que já tenha efetuado a Adriana.
  4. D Não havendo estipulação em contrário, caso Vitória se torne insolvente, Adriana responderá a Paulo pela dívida cedida.

Gabarito oficial

Alternativa B

É ineficaz perante Vitória, salvo se ela tiver sido devidamente notificada do referido negócio ou se ela tiver se declarado ciente da cessão feita.

Explicação

Nos termos do art. 290 do Código Civil, a cessão de crédito não tem eficácia em relação ao devedor senão quando a este notificada, ou quando o devedor se declarar dela ciente; logo, a cessão é ineficaz perante Vitória enquanto não notificada ou ciente. Por isso a alternativa [B] está correta. As demais estão incorretas: [A] crédito decorrente de prestação de serviços é perfeitamente cessível, pois não há vedação legal, natureza personalíssima ou convenção que o impeça (art. 286 do CC); [C] contraria o art. 292 do CC, segundo o qual o devedor que paga ao cedente antes de ter conhecimento da cessão fica desobrigado, podendo opor esse pagamento ao cessionário; [D] na cessão pro soluto, salvo estipulação em contrário, o cedente responde apenas pela existência do crédito (veritas nominis), e não pela solvência do devedor (bonitas nominis), conforme arts. 295 e 296 do CC.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 41 de 80 do 41º Exame da OAB