João, viúvo, é pai da Marcela e Tatiana, capazes, que não possuem filhos. Por ocasião da morte de João, ambas as filhas são chamadas a aceitar a herança, no valor de R$ 200.000,00. Por ser devedora do Banco XYZ, no valor de R$ 50.000,00, Marcela, com receio da instituição financeira a privar da herança, decide renunciar seu quinhão, o que faz por meio de escritura pública. Tatiana, por sua vez, manifesta sua aceitação. Acerca desta situação, assinale a afirmativa correta.
AAnte a existência de credor, a renúncia de Marcela é inválida.
BO Banco XYZ poderá aceitar a totalidade do quinhão deixado para Marcela.
CDiante da aceitação da herança, Tatiana poderá ser responsabilizada pelo débito de Marcela.
DO quinhão de Marcela poderá ser aceito pelo Banco XYZ até o valor de seu crédito.
Gabarito oficial
Alternativa D
O quinhão de Marcela poderá ser aceito pelo Banco XYZ até o valor de seu crédito.
Explicação
De acordo com o art. 1.813 do Código Civil, quando o herdeiro renuncia à herança em prejuízo de seus credores, estes podem, mediante autorização judicial, aceitá-la em nome do renunciante, habilitando-se no inventário — e o § 2º limita o proveito à satisfação do crédito, devolvendo-se o remanescente aos demais herdeiros. Por isso o Banco XYZ poderá aceitar o quinhão de Marcela apenas até o valor de seu crédito (R$ 50.000,00), tornando correta a alternativa [D]. As demais estão incorretas: [A] a renúncia é válida, apenas ineficaz perante o credor prejudicado; [B] o credor não pode aceitar a totalidade do quinhão, mas só até o limite do crédito; [C] Tatiana não responde por dívida pessoal de Marcela, pois cada herdeiro responde pelas dívidas do espólio nos limites de seu quinhão, não pelas dívidas particulares do coerdeiro.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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