2024 Direito do Trabalho Difícil

41º Exame da OAB — Questão 72

Paulo trabalha desde 2022 na sociedade empresária Auditorias Fidedignas Ltda. como auditor. A empresa possui plano permanente de capacitação e, por isso, Paulo viaja com frequência para realizar cursos de auditoria em todo o país e se manter sempre atualizado. Em uma dessas viagens, Paulo estava no hotel tomando banho e abruptamente, sem motivo aparente, o vidro temperado do banheiro estourou, quebrando-se em vários pedaços, sendo que alguns deles atingiram e cortaram Paulo. Em virtude disso, o empregado precisou se afastar do serviço por 12 dias, findos os quais retornou ao trabalho e reassumiu suas atividades normais. Diante da situação apresentada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

  1. A Uma vez que Paulo não estava trabalhando, o evento não é acidente do trabalho, daí porque ele não terá a garantia no emprego por 12 meses.
  2. B O evento pode ser considerado acidente do trabalho e, por isso, o empregado terá estabilidade no emprego por 12 meses a partir do retorno.
  3. C Trata-se de acidente do trabalho por equiparação, mas Paulo não terá estabilidade quando retornar.
  4. D Não se trata de acidente do trabalho, mas, tendo ocorrido o sinistro, Paulo terá a garantia no emprego por um ano.

Gabarito oficial

Alternativa C

Trata-se de acidente do trabalho por equiparação, mas Paulo não terá estabilidade quando retornar.

Explicação

De acordo com o art. 21, IV, 'c', da Lei nº 8.213/91, equipara-se a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho na execução de ordem ou serviço do empregador (inclusive em viagem a serviço), de modo que o evento ocorrido no hotel durante viagem para capacitação é acidente do trabalho por equiparação. Entretanto, a estabilidade acidentária do art. 118 da mesma lei exige afastamento superior a 15 dias com percepção de auxílio por incapacidade; como Paulo se afastou por apenas 12 dias, não há direito à garantia de emprego. As demais estão incorretas: [A] e [D] negam a natureza acidentária, que existe por equiparação; [B] afirma a estabilidade de 12 meses, indevida porque o afastamento não superou 15 dias.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 72 de 80 do 41º Exame da OAB