Roberta é estagiária numa fábrica de tecelagem, mesmo lugar onde Rogéria atua como aprendiz e que Fabiane trabalha como subgerente. No ano de 2024, as três trabalhadoras engravidaram. O empregador consultou você, como advogado(a), sobre a possibilidade de dispensar essas trabalhadoras sem justa causa, porque os sócios decidiram investir em máquinas modernas, automatizadas, e dispensar 50% da mão de obra. Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que apresenta a orientação correta que você prestou.
AApenas Fabiane possui garantia no emprego.
BSomente Rogéria e Fabiane possuem garantia no emprego.
CRoberta, Rogéria e Fabiane não poderão ser dispensadas em razão da garantia no emprego oriunda da gravidez.
DTodas as trabalhadoras citadas poderão ser dispensadas sem justa causa em razão da força maior apresentada pela empresa.
Gabarito oficial
Alternativa B
Somente Rogéria e Fabiane possuem garantia no emprego.
Explicação
A garantia de emprego da gestante (estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto) prevista no art. 10, II, 'b', do ADCT pressupõe relação de emprego (vínculo empregatício), o que abrange a aprendiz (Rogéria), que é empregada com contrato especial, e a subgerente empregada (Fabiane), mas não a estagiária (Roberta), cujo vínculo é regido pela Lei 11.788/2008 e não configura emprego. Por isso a alternativa [B] está correta (somente Rogéria e Fabiane possuem garantia). As demais estão incorretas: [A] desconsidera a estabilidade gestacional da aprendiz Rogéria; [C] inclui indevidamente a estagiária Roberta, que não é empregada e não goza da estabilidade; [D] a aquisição de máquinas modernas e a redução voluntária do quadro não configuram força maior (art. 501 da CLT exige acontecimento inevitável e imprevisível alheio à vontade do empregador), nem afastam a estabilidade da gestante.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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