41º Exame da OAB — Questão 77

Pedro é advogado e sua audiência está marcada para as 17 horas, mas ele está preocupado, porque já são 16h30, sua audiência não foi apregoada e ele viu, pela pauta, que ainda há três processos complexos de instrução para serem apreciados pelo magistrado que são anteriores ao seu, sendo certo que o início da pauta de audiências se deu às 14 horas. Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A A audiência de Pedro ocorrerá independentemente do horário em que as anteriores terminarem.
  2. B Cada juiz determina o horário de término de suas audiências.
  3. C As audiências devem ocorrer até as 18 horas, salvo situação urgente.
  4. D As audiências devem ser paralisadas às 17h30.

Gabarito oficial

Alternativa C

As audiências devem ocorrer até as 18 horas, salvo situação urgente.

Explicação

Nos termos do art. 813, caput, da CLT, as audiências trabalhistas devem realizar-se na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis, das 8 às 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente, o que torna correta a alternativa C. As demais estão incorretas: A afirma que a audiência ocorrerá independentemente do horário, contrariando o limite legal; B atribui ao juiz a livre fixação do término, ignorando a regra da CLT; D inventa paralisação às 17h30, sem previsão legal.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 77 de 80 do 41º Exame da OAB