Pedro é advogado e sua audiência está marcada para as 17 horas, mas ele está preocupado, porque já são 16h30, sua audiência não foi apregoada e ele viu, pela pauta, que ainda há três processos complexos de instrução para serem apreciados pelo magistrado que são anteriores ao seu, sendo certo que o início da pauta de audiências se deu às 14 horas. Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
AA audiência de Pedro ocorrerá independentemente do horário em que as anteriores terminarem.
BCada juiz determina o horário de término de suas audiências.
CAs audiências devem ocorrer até as 18 horas, salvo situação urgente.
DAs audiências devem ser paralisadas às 17h30.
Gabarito oficial
Alternativa C
As audiências devem ocorrer até as 18 horas, salvo situação urgente.
Explicação
Nos termos do art. 813, caput, da CLT, as audiências trabalhistas devem realizar-se na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis, das 8 às 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente, o que torna correta a alternativa C. As demais estão incorretas: A afirma que a audiência ocorrerá independentemente do horário, contrariando o limite legal; B atribui ao juiz a livre fixação do término, ignorando a regra da CLT; D inventa paralisação às 17h30, sem previsão legal.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
Pratique Direito do Trabalho no OABei
Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e
descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.