André, pessoa física, faz a coleta de dados pessoais de seus conhecidos e os arquiva em seus cadernos pessoais. A coleta é feita para fins exclusivamente particulares e não econômicos. Sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
ANão é aplicável, porque se trata de pessoa natural e a referida lei somente se aplica às pessoas jurídicas, de direito público ou privado.
BNão é aplicável, porque o tratamento de dados pessoais, na hipótese em questão, é realizado por pessoa física com finalidade exclusivamente particular e não econômica.
CNão é aplicável, porque o tratamento de dados pessoais, na hipótese em questão, é realizado em meio físico e não digital.
DÉ aplicável, porque, mesmo sendo realizada por pessoa natural, em meio físico e sem finalidade lucrativa, a lei define “tratamento” de modo amplo.
Gabarito oficial
Alternativa B
Não é aplicável, porque o tratamento de dados pessoais, na hipótese em questão, é realizado por pessoa física com finalidade exclusivamente particular e não econômica.
Explicação
Nos termos do art. 4º, I, da Lei 13.709/2018 (LGPD), a lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos, exatamente a situação de André, que arquiva dados de conhecidos em cadernos pessoais (alternativa B correta). A alternativa A está errada porque a LGPD alcança também pessoas naturais (art. 5º, IX, e art. 3º); a C é incorreta porque a lei aplica-se a tratamentos em meio físico ou digital (art. 1º), de modo que o suporte físico não é o fundamento da inaplicabilidade; e a D está equivocada porque, embora a definição de tratamento seja ampla, incide justamente a hipótese de afastamento do art. 4º, I, da LGPD.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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