Carlos e Mário possuem união estável homoafetiva há mais de 15 anos. Ambos trabalham como médicos em prestigiado hospital e contam com vida estável e harmônica. O casal, em comum acordo, deseja adotar uma criança, e lhe fornecer todos os direitos que uma pessoa deve ter, tais como educação, saúde e lazer. Para concretizar esse sonho, Carlos e Mário procuram você, como advogado(a), para que lhes preste a assessoria jurídica adequada envolvendo o processo de adoção. Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.
ACarlos e Mário não poderão realizar a adoção conjunta, sendo- lhes assegurado, entretanto, que adotem individualmente.
BCarlos e Mário podem adotar. Entretanto, não terão preferência na lista de adotantes, pois um casal com relacionamento heteroafetivo terá prioridade.
CCarlos e Mário podem adotar, mas precisam definir previamente sobre a guarda da criança e eventual regime de visitas para a hipótese eventual de término da união.
DCarlos e Mário podem realizar a adoção conjunta, pois, de acordo com o ECA, é indispensável que sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
Gabarito oficial
Alternativa D
Carlos e Mário podem realizar a adoção conjunta, pois, de acordo com o ECA, é indispensável que sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
Explicação
Nos termos do art. 42, §2º, do ECA, a adoção conjunta exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família, requisitos plenamente atendidos por Carlos e Mário, cuja união estável homoafetiva é juridicamente reconhecida (ADI 4.277 e ADPF 132 do STF). Por isso a alternativa [D] está correta. As demais estão incorretas: [A] casais homoafetivos podem, sim, adotar conjuntamente, não havendo restrição à adoção individual apenas; [B] não há preferência de casais heteroafetivos sobre homoafetivos, sob pena de violação da igualdade e da vedação à discriminação por orientação sexual; [C] a definição prévia de guarda e visitas para hipótese de término da união não é requisito legal da adoção.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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