Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 1º/1/2023, tendo contribuído previamente por 24 meses. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
AO auxílio-reclusão é destinado ao segurado que foi preso, para que ele não fique desamparado.
BOs dependentes de Lucas fazem jus ao auxílio-reclusão, mesmo que o segurado preso não seja de baixa renda.
CA cônjuge de Lucas não poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária que hoje recebe com o auxílio- reclusão decorrente da prisão do marido, devendo optar pelo mais favorável.
DO exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
Gabarito oficial
Alternativa D
O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
Explicação
Conforme o art. 80, §7º, da Lei 8.213/91, o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado não acarreta a perda do direito ao auxílio-reclusão para seus dependentes, tornando correta a alternativa [D]. A [A] é falsa porque o auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado preso, e não a ele próprio. A [B] está incorreta porque o benefício exige que o segurado seja de baixa renda (art. 80, caput, com a redação da Lei 13.846/2019). A [C] também é falsa porque o auxílio-reclusão é benefício devido aos dependentes, não se confundindo com benefício recebido pela cônjuge por incapacidade própria, sendo equivocada a premissa de inacumulabilidade nos termos propostos.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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