Hector, cidadão espanhol, chega ao Brasil, em janeiro de 2024, para passar as férias de verão em Salvador. Contudo, é proibido de ingressar no país pela Polícia Federal do Aeroporto Internacional de Salvador, porque, em janeiro de 2020, Hector foi expulso do Brasil e tal medida fora conjugada com o impedimento de reingresso por cinco anos. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, a medida de retirada compulsória a ser aplicada a Hector.
AExtradição.
BExpulsão.
CDeportação.
DRepatriação.
Gabarito oficial
Alternativa D
Repatriação.
Explicação
Conforme a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), a repatriação é a medida administrativa de devolução ao país de procedência ou de nacionalidade da pessoa em situação de impedimento de ingresso, aplicada no momento em que se pretende entrar no território nacional (art. 49). Como Hector foi barrado já no aeroporto, por impedimento de reingresso decorrente de expulsão anterior, a medida cabível é a repatriação — daí [D] estar correta. [A] (extradição) pressupõe entrega a outro Estado para persecução penal; [B] (expulsão) pressupõe condenação por crime e retirada de quem já está no país; [C] (deportação) aplica-se a quem já ingressou de forma irregular, o que não é o caso de quem é impedido de entrar.
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