Sobre a concessão de visto, com base na Lei de Migração e na Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
AO visto de visita poderá ser concedido ao imigrante que venha ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo indeterminado para tratar de sua saúde.
BO visto de visita não será exigido do estrangeiro em caso de escala ou conexão em território nacional, ainda que o visitante deixe a área de trânsito internacional por algumas horas.
CEntre as hipóteses de concessão do visto temporário está a do imigrante que vem ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo determinado e que venha praticar atividade religiosa ou serviço voluntário.
DO visto diplomático não poderá ser estendido aos dependentes das autoridades e funcionários estrangeiros que viajem ao Brasil em missão oficial de caráter transitório ou permanente, representando Estado estrangeiro ou organismo internacional.
Gabarito oficial
Alternativa C
Entre as hipóteses de concessão do visto temporário está a do imigrante que vem ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo determinado e que venha praticar atividade religiosa ou serviço voluntário.
Explicação
Nos termos do art. 14, I, alínea "g", da Lei 13.445/2017 (Lei de Migração), o visto temporário pode ser concedido ao imigrante que venha ao Brasil para residência por tempo determinado em razão de, entre outras hipóteses, atividade religiosa ou serviço voluntário. Por isso a alternativa [C] é correta. As demais estão incorretas: [A] o visto de visita destina-se a estadas de curta duração sem intenção de residência, não se prestando ao estabelecimento de residência por tempo indeterminado; [B] o visto de visita não é exigido em escala ou conexão apenas enquanto o visitante permanece na área de trânsito internacional; e [D] está errada porque o visto diplomático pode, sim, ser estendido aos dependentes das autoridades em missão oficial.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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