2025 Processo Civil Fácil

45º Exame da OAB — Questão 54

José ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Ana. Na petição inicial, José formulou requerimento de tutela provisória de urgência para que fosse determinado o bloqueio imediato de bens detidos por Ana, até o valor pleiteado por José no processo judicial, como forma de resguardar uma futura indenização para José, se forem julgados procedentes os seus pedidos de danos materiais e morais. Após realizar a admissibilidade da petição inicial, o magistrado concedeu a tutela provisória de urgência em favor de José. Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso a ser interposto por Ana.

  1. A Não cabe recurso imediato contra a decisão que defere a tutela provisória de urgência.
  2. B Agravo de instrumento, uma vez que a decisão que defere a tutela provisória de urgência é decisão interlocutória impugnável por tal recurso.
  3. C Apelação, tendo em vista que a decisão que defere a tutela provisória de urgência tem natureza de sentença, passível de impugnação por tal recurso.
  4. D Apelação, tendo em vista que a decisão que defere a tutela provisória de urgência é decisão interlocutória passível de impugnação por tal recurso.

Gabarito oficial

Alternativa B

Agravo de instrumento, uma vez que a decisão que defere a tutela provisória de urgência é decisão interlocutória impugnável por tal recurso.

Explicação

Conforme o art. 1.015, I, do CPC/2015, a decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória é impugnável por agravo de instrumento; a concessão de tutela de urgência na petição inicial tem natureza interlocutória, não de sentença. Por isso a alternativa [B] é correta. As demais estão incorretas: [A] erra ao afirmar a irrecorribilidade imediata, pois há previsão expressa de agravo de instrumento; e [C] e [D] estão incorretas porque cabe agravo de instrumento, e não apelação, já que a decisão não encerra a fase de conhecimento (a [C] ainda erra ao atribuir-lhe natureza de sentença).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 54 de 80 do 45º Exame da OAB