2025 Processo Civil Difícil

45º Exame da OAB — Questão 55

Joana ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em face de João e Regina, alegando ter sido vítima de dolo de ambos na celebração de contrato de compra e venda de imóvel. Em sede de contestação, além de negarem os fatos alegados por Joana, João e Regina procuram você, como advogado(a), para propor reconvenção contra Joana e Marcelo, seu fiador, para cobrar valores alegadamente em atraso, referentes às parcelas do contrato de compra e venda firmado pelas partes. Sobre o caso acima, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação jurídica prestada.

  1. A Joana poderá desistir da ação para impedir o prosseguimento da reconvenção.
  2. B Joana, com a propositura da reconvenção, será citada pessoalmente e deverá apresentar resposta no prazo de 15 dias.
  3. C Não há óbice à propositura da reconvenção em face de Joana e de Marcelo, ainda que este não tenha sido o autor do processo originário.
  4. D A reconvenção somente poderá ser admitida porque João e Regina contestaram o pedido, não sendo lícita a propositura de reconvenção sem que o réu ofereça contestação.

Gabarito oficial

Alternativa C

Não há óbice à propositura da reconvenção em face de Joana e de Marcelo, ainda que este não tenha sido o autor do processo originário.

Explicação

O art. 343, §3º, do CPC/2015 admite que a reconvenção seja proposta contra o autor e terceiro, e o §4º permite que seja proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro; logo, não há óbice a que João e Regina reconvenham contra Joana e também contra Marcelo, seu fiador, terceiro que não integrava o processo originário, sendo correta a alternativa (C). As demais estão incorretas: (A) o art. 343, §2º, do CPC dispõe que a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do mérito não obsta o prosseguimento da reconvenção; (B) o autor-reconvindo é intimado, na pessoa de seu advogado, para responder à reconvenção no prazo de 15 dias (art. 343, §1º), e não citado pessoalmente; (D) a reconvenção independe de contestação, podendo ser proposta ainda que o réu não conteste (art. 343, §6º).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 55 de 80 do 45º Exame da OAB