Bernardo é gerente bancário e teve seu filho levado por terceiros, que lhe exigiram o pagamento de um milhão de reais para devolvê- lo com vida. Bernardo, valendo-se de sua condição de gerente de banco, foi à agência em que trabalhava e subtraiu a quantia, sendo, entretanto, flagrado quando chegava em sua casa portando o dinheiro subtraído. Sobre a situação de Bernardo no fato hipotético, assinale a afirmativa correta.
AAgiu amparado por exercício regular de direito.
BEstá isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
CAgiu em legítima defesa de terceiro e está excluída a antijuridicidade da conduta.
DDeve responder pelo crime de furto consumado, pois chegou a ter posse pacífica do dinheiro.
Gabarito oficial
Alternativa B
Está isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
Explicação
Conforme o art. 22 do Código Penal, configura-se a inexigibilidade de conduta diversa, na modalidade coação moral irresistível (estado de necessidade exculpante reconhecido pela doutrina/jurisprudência diante do sequestro do filho), de modo que Bernardo, embora pratique conduta típica e ilícita, fica isento de pena por ausência de culpabilidade, pois não lhe era exigível comportamento diverso (alternativa B). A [A] está incorreta porque não há exercício regular de direito, já que subtrair valores do banco não é direito reconhecido. A [C] está incorreta porque a legítima defesa pressupõe repulsa a injusta agressão contra o agressor, e a subtração foi dirigida ao patrimônio do banco, terceiro inocente, não se enquadrando como legítima defesa. A [D] está incorreta porque a questão não versa sobre consumação do furto, mas sobre a exclusão da culpabilidade, afastando a responsabilização penal.
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